Política de Privacidade

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO SITE

Este Termo de Uso e Condições Gerais, doravante denominado "Termos e Condições", regula os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo site Jstore, doravante denominado "INTERMEDIÁRIO."

I - ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  1. Qualquer pessoa física que deseje utilizar os serviços da Jstore, doravante denominada "COMPRADOR", deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA Jstore.

  3. O USUÁRIO deve ler, certificar que entendeu e aceitar todas as disposições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, para que seu registro como "comprador" seja completado com sucesso.

II - DO COMPRADOR

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal para contratar. Portanto, pessoas menores de 18 anos ou incapacitadas de acordo com o Código Civil Brasileiro não poderão se registrar, a não ser que estejam devidamente representadas ou assistidas.

  2. A Jstore não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

  3. O "COMPRADOR" se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verídica e precisa, e a atualizá-los sempre que houver qualquer alteração.

  4. A Jstore não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo "COMPRADOR", sendo este o único responsável pelo conteúdo informado.

  5. A Jstore pode verificar a veracidade dos dados de registro do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso encontre dados incorretos ou falsos, ou se o "COMPRADOR" se recusar a enviar os documentos solicitados, a Jstore poderá bloquear o "COMPRADOR" até que a irregularidade seja resolvida.

III - DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A Jstore é uma plataforma que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, cobrando uma tarifa por cada transação realizada.

  2. A Jstore se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoas físicas e jurídicas.

  3. Os serviços da Jstore serão remunerados por meio de um percentual baseado no valor da transação.

  4. A Jstore não é fornecedora de produtos nem de anúncios no site. A Jstore atua apenas como intermediária entre o "COMPRADOR" e os produtos de fornecedores, que podem ser produtos nacionais e/ou importados.

  5. O "INTERMEDIÁRIO" não é responsável pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site Jstore, já que apenas intermedeia a relação entre as partes interessadas.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços prestados pelo "INTERMEDIÁRIO" estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.

  2. O "INTERMEDIÁRIO" não realiza transações com "COMPRADORES" que não tenham capacidade civil, conforme disposto no Código Civil Brasileiro.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

  1. O "INTERMEDIÁRIO" pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, buscando sua melhoria e a melhoria dos serviços prestados. As modificações entrarão em vigor 10 dias após sua publicação no site.

  2. O "COMPRADOR" deve comunicar seu desacordo com os novos termos no prazo de 5 dias após a publicação. Caso não manifeste oposição dentro desse prazo, o contrato continuará em vigor, vinculando as partes.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O "COMPRADOR" declara estar ciente de que o "INTERMEDIÁRIO" não possui os produtos em estoque, sendo os mesmos fornecidos pelos "PROVEDORES."

  2. O "COMPRADOR" compreende e aceita expressamente que, na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIÁRIO" não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

  3. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, em nenhuma circunstância o "INTERMEDIÁRIO" será responsável pela perda de lucros ou por danos especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site, dos serviços ou desses Termos de Serviço.

  4. O "INTERMEDIÁRIO" não garante que os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros, nem que os resultados obtidos do uso dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

  5. O "INTERMEDIÁRIO" não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos pelo "COMPRADOR."

  6. O "INTERMEDIÁRIO" não realiza reembolsos por compras de produtos.

VII - PAGAMENTO DE TAXAS

  1. O "COMPRADOR" é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis que resultem da compra de produtos. Caso esses impostos sejam aplicáveis, as taxas serão calculadas com base no endereço de faturamento informado pelo "COMPRADOR" e serão cobradas utilizando o método de pagamento autorizado.

VIII - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Jstore está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR." Ao utilizar o serviço, o "COMPRADOR" reconhece e aceita que a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais estão sujeitas à Política de Privacidade da Jstore.